PORTARIA Nº 268, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI nº 0037773-35.2025.6.26.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Claudia Cistolo Pereira Pinto, nos termos do artigo 3º e § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 (publicada no DOU de 6/7/2005).

Art. 2º  Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES