PORTARIA Nº 263, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme a competência delegada no artigo 2º, inciso I, da Portaria TRE-SP nº 1/2022,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão Permanente de Apuração de Acidente em Serviço (CPAAS),

RESOLVE:

Art. 1º  Designar as servidoras KAREN REGINA FRANCO e ERICA ANDRADE MONTEIRO DE OLIVEIRA e o servidor PAULO SÉRGIO NADAL para, sob a presidência da primeira, comporem, como membros titulares, a Comissão Permanente de Apuração de Acidente em Serviço.

Art. 2º  Designar as servidoras ANGELICA KIYOMI SAITO, PRISCILA ALVES PINTO, ANNA CAROLINA BESSA DIAS e DEISE FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS para atuarem como suplente de Presidente e membras, respectivamente, da comissão de que trata o artigo 1º.

Art. 3º  A competência da comissão nomeada nesta portaria abrange os processos iniciados e não concluídos pela comissão anterior.

Art. 4º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 214/2023.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

DIRETOR GERAL