
Tribunal Regional Eleitoral - SP
Secretaria de Gestão da Informação e Documental
Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 263, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme a competência delegada no artigo 2º, inciso I, da Portaria TRE-SP nº 1/2022,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão Permanente de Apuração de Acidente em Serviço (CPAAS),
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras KAREN REGINA FRANCO e ERICA ANDRADE MONTEIRO DE OLIVEIRA e o servidor PAULO SÉRGIO NADAL para, sob a presidência da primeira, comporem, como membros titulares, a Comissão Permanente de Apuração de Acidente em Serviço.
Art. 2º Designar as servidoras ANGELICA KIYOMI SAITO, PRISCILA ALVES PINTO, ANNA CAROLINA BESSA DIAS e DEISE FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS para atuarem como suplente de Presidente e membras, respectivamente, da comissão de que trata o artigo 1º.
Art. 3º A competência da comissão nomeada nesta portaria abrange os processos iniciados e não concluídos pela comissão anterior.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 214/2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no Boletim de Pessoal nº 345, de 14.11.2025.

