PORTARIA Nº 257, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI nº 0040205-27.2025.6.26.8000;

RESOLVE:

Art. 1º  Cancelar, a partir de 16 de setembro de 2025, a pensão instituída por Marcos Vinicius Vassão da Gama, Diretor de Serviço, símbolo PJ-1 (correspondente ao cargo de Coordenador CJ-2), concedida à viúva Nair Martinez da Gama, por intermédio da Portaria nº 6, de 9 de fevereiro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado, Poder Judiciário, Caderno I - Parte I, em 13 de fevereiro de 2004, nos termos do art. 77, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nº 9.032/1995 e 13.846/2019, c/c artigo 3º, incisos II e IV, § 4º, inciso IV, da Instrução Normativa nº 78/2018, do TCU e do art. 7º da Portaria TRE-SP nº 6/2025.

Art. 2º  Esta Portaria será publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP.

SILMAR FERNANDES

PRESIDENTE