PORTARIA Nº 256, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI nº 0029008-75.2025.6.26.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder, a partir de 16 de novembro de 2025, aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, cálculos pela média, ao servidor Lituanio de Souza e Silva, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 88/2015, e artigo 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 152/2015 e artigo 187 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º  Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º  Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES