PORTARIA Nº 251, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025.

O DESEMBARGADOR SILMAR FERNANDES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1º  TORNAR SEM EFEITO, por desistência definitiva, a nomeação do candidato nomeado pela Portaria TRE-SP nº 208/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 170 de 08/09/2025, Vinícius Cruz Parrela, ao cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Clínica Médica).

Art. 2º  TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal, a nomeação do candidato nomeado pela Portaria TRE-SP nº 208/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 170 de 08/09/2025, Wellington Augusto Azzi, ao cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica.

Art. 3º  NOMEAR, por concurso, em estágio probatório, nos termos do inciso I, do art. 9°, e art. 10 da Lei nº 8.112/1990, para os cargos relacionados abaixo:

Cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Clínica Médica), Classe A, Padrão 1

Luciana Seidel de Crignis Resende, 2ª colocação, na vaga n. 1, criada pela Lei nº 6082/1974, decorrente de aposentadoria de George César Ximenes Meireles em 05/03/2025, nos termos da Portaria TRE-SP nº 11/2025, publicada no DOU nº 43, de 05/03/2025, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica, Classe A, Padrão 1

Marcelo Victor Cavalcanti Cabral, 3ª colocação, na vaga nº 573, nunca ocupada, criada pela Lei nº 14.234/2021, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES