PORTARIA Nº 244, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e

CONSIDERANDO o que consta do SEI nº 0031476-12.2025.6.26.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Walter Bosniac, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 3º e § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

Art. 2º  Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES