PORTARIA Nº 223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e

Conforme disposto no parágrafo 1º do art. 68 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986,

RESOLVE:

Art. 1º  DESIGNAR a pessoa titular da Seção de Contabilidade e a respectiva substituta ou substituto, para indicar as notas de empenho a serem inscritas em Restos a Pagar Não Processados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Art. 2º  Revoga-se a Portaria nº 163/2021 publicada no DJe de 30 de setembro de 2021.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES

PRESIDENTE