PORTARIA Nº 22, DE 7 DE MAIO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições delegadas no artigo 4º, inciso V, da Portaria TRE-SP nº 1/2022,

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e no inc. III, b, do art. 5º da Resolução TSE nº 23701, de 31 de maio de 2022 e diante da decisão proferida no Processo SEI nº 0035457-83.2024.6.26.8000, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  REMOVER o servidor Márcio Roberto de Jesus Paixão, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com lotação na ZE182º - Taquara, cidade do Rio de Janeiro, por motivo de saúde de familiar, com reavaliação em 1 (um) ano, com a concessão de trânsito de 30 (trinta) dias.

Art. 2º  Esta Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

PAULA HELENA BATISTA SILVA

SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS