PORTARIA Nº 211, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI nº 0031287-34.2025.6.26.8000;

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Márcia Ribeiro de Souza, nos termos do artigo 3º, caput e § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c.c o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2º  Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES