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Tribunal Regional Eleitoral - SP

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Seção de Legislação

PORTARIA Nº 208, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

O DESEMBARGADOR SILMAR FERNANDES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1º  NOMEAR, por concurso, em estágio probatório, nos termos do inciso I, do art. 9°, e art. 10 da Lei nº 8.112/1990, para os cargos relacionados abaixo:

Cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia, Classe A, Padrão 1

Daniela Galdina Machado, 1ª colocação, na vaga nº 580, criada pela Lei nº 14234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Andreia Firmino Alves em 07/01/2025, nos termos da Portaria TRE-SP nº 13/2025, publicada no DOU nº 10, de 15/01/2025.

Cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Mecânica, Classe A, Padrão 1

Nikolas Lukin, 2ª colocação, na vaga nº 218, criada pela Lei nº 8868/1994, decorrente de aposentadoria de Ana Teresa Martins Aguiar Alves em 23/10/2023, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, nos termos da Portaria TRE-SP nº 254/2023, publicada no DOU nº 201, de 23/10/2023, cargo transformado nos termos da Portaria TRE-SP nº 52/2024, publicada no DOU nº 55 de 20/03/2024, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Pedro Kuser Falcão, 3ª colocação, na vaga nº 220, criada pela Lei nº 8868/1994, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Guilherme Henrique Sá Carneiro em 20/11/2023, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, nos termos da Portaria TRE-SP nº 342/2023, publicada no DOU nº 229, de 04/12/2023, cargo transformado nos termos da Portaria TRE-SP nº 52/2024, publicada no DOU nº 55 de 20/03/2024, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica, Classe A, Padrão 1

Wellington Augusto Azzi, 1ª colocação, na vaga nº 573, nunca ocupada, criada pela Lei nº 14234/2021, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Clínica Médica), Classe A, Padrão 1

Vinicius Cruz Parrela, 1ª colocação, na vaga nº 1, criada pela Lei nº 6082/1994, decorrente de aposentadoria de George César Ximenes Meireles em 05/03/2025, nos termos da Portaria TRE-SP nº 11/2025, publicada no DOU nº 43, de 05/03/2025, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho, Classe A, Padrão 1

Erica Andrade Monteiro de Oliveira, 1ª colocação, na vaga nº 2, criada pela Lei nº 7263/1984, decorrente de aposentadoria de Wanderlei Blanco em 05/03/2024, no cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina, nos termos da Portaria TRE-SP nº 51/2024, publicada no DOU nº 44, de 05/03/2024, transformada pela Portaria TRE-SP nº 118/2024 publicada no DOU nº 92 de 14/05/2024, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 170, Seção 2, de 8.9.2025, p. 82.

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