PORTARIA Nº 207, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

O DESEMBARGADOR SILMAR FERNANDES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1º  TORNAR SEM EFEITO, por desistência definitiva, a nomeação de Ricardo Alexandre da Silva, pela Portaria TRE-SP nº 187/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 1º/8/2025, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 2º  TORNAR SEM EFEITO, por desistência temporária, a nomeação de Letícia Jannotti Leite Biasoli e de Jonathan Ribeiro da Cruz, pela Portaria TRE-SP nº 187/2025, no Diário Oficial da União nº 144, de 1º/8/2025, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 3º RETIFICAR a Portaria TRE-SP nº 187/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 144 em 1º/8/2025:

Onde se lê: "Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei nº 8.112/90, art. 4 da Lei nº 12.990/2014", leia-se:

"Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei nº 8.112/90, e art. 14 da Resolução TSE nº 23.724/2023, e legislação correlata"; (NR)

Onde se lê: "Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei nº 8.112/90, e art. 14 da Resolução TSE nº 23.724/2023, e legislação correlata", leia-se:

"Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10, art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/90, e art. 10 da Resolução TSE nº 23.724/2023, e legislação correlata", mantendo-se inalterados os demais termos. (NR)

Art. 4º  Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES