PORTARIA Nº 197, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Declarar vago, a partir de 1/8/2025, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por ROGER AFONSO APARECIDO VENTOLA, Classe A, Padrão 4, criado pela Lei nº 8.868/1997, vaga nº 546.

SILMAR FERNANDES