PORTARIA Nº 192, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI nº 0012311-28.2015.6.26.8000;

RESOLVE:

Art. 1º  Cancelar, a partir de 19 de julho de 2025, a pensão instituída por José Maria de Anchieta, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, concedida à viúva Iraci Soares de Anchieta, por intermédio da Portaria TRE-SP nº 228/2015, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 – nº 204, p. 58, em 26 de outubro de 2015, nos termos do artigo 77, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nº 9.032/1995 e nº 13.846/2019, combinado com o artigo 3º, inciso II, § 4º, inciso IV, da Instrução Normativa nº 78/2018 do Tribunal de Contas da União e com o artigo 7º da Portaria TRE-SP nº 6/2025.

Art. 2º  Esta Portaria será publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP.

SILMAR FERNANDES

PRESIDENTE