PORTARIA Nº 187, DE 31 DE JULHO DE 2025.

O DESEMBARGADOR SILMAR FERNANDES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1º  NOMEAR, por concurso, em estágio probatório, para os cargos relacionados abaixo:

Cargo de Técnico(a) Judiciário(a) - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei nº 8.112/90

Ildevagno Caetano de Santana, 31ª colocação, na vaga nº 553, criada pela Lei nº 10.842/2004, decorrente da redistribuição de Rodrigo de Oliveira Kfouri em 13/01/2022, nos termos da Portaria TRE-SP nº 324/2021, publicada no DOU nº 9, de 13/01/2022, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, cuja vacância decorreu de posse em cargo inacumulável de Karla Neves Guimarães da Costa Aranha, conforme Portaria TRE-RN nº 168/2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 18/10/2021, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Talyta Evelyn de Oliveira Santana, 32ª colocação, na vaga nº 293, criada pela Lei nº 10.842/2004, decorrente de aposentadoria de Gilberto de Souza Maciel da Silva em 29/11/2022, nos termos da Portaria TRE-SP nº 202/2022, publicada no DOU nº 224, de 29/11/2022, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Kleber de Oliveira Silva, 33ª colocação, na vaga nº 75, criada pela Lei nº 14.234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Melissa Bez Batti em 22/12/2022, nos termos da Portaria TRE-SP nº 9/2023, publicada no DOU nº 27, de 07/02/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Maria Navega Abreu, 34ª colocação, na vaga nº 84, criada pela Lei nº 6.082/1974, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Jean Herlan dos Santos Garcia em 25/01/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 44/2023, publicada no DOU nº 34, de 16/02/2023, republicada no DOU nº 88, de 13/05/2025, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Roberto Neto Weiss, 35ª colocação, na vaga nº 32, criada pela Lei nº 8.868/1994, decorrente de falecimento de Luiz Carlos Rodrigues Lima em 06/01/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 35/2023, publicada no DOU nº 38, de 24/02/2023, cargo transformado nos termos da Resolução TRE-SP nº 200/2008, publicada no DOE-SP de 15/12/2008, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025

Sergio Patrocinio dos Passos Junior, 36ª colocação, na vaga nº 562, criada pela Lei nº 6.082/1974, decorrente da redistribuição de Jaime Santana Silva em 01/09/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 209/2023, publicada no DOU nº 168, de 01/09/2023, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, cuja vacância decorreu de aposentadoria de Maria do Carmo Coutinho, conforme Portaria TRE-BA nº 69/2023, publicada no DOU nº 41, de 01/03/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Glauciana Carneiro Mouchrek Portela, 37ª colocação, na vaga nº 21, criada pela Lei nº 6.082/1974, decorrente de exoneração de Catia Elisabete Scarcelli em 08/02/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 78/2023, publicada no DOU nº 49, de 13/03/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Ana Flavia de Almeida Carvalho, 39ª colocação, na vaga nº 246, criada pela lei nº 10.842/2004, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Bruno Luiz Massólio Rosa em 07/03/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 81/2023, publicada no DOU nº 57, de 23/3/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Franklin Luiz Mendonca dos Santos, 40ª colocação, na vaga nº 279, criada pela Lei nº 10.842/2004, decorrente de aposentadoria de Natalina Mitie Kutsunugi em 27/3/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 49/2023, publicada no DOU nº 59, de 27/03/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Lais Serafim de Freitas, 41ª colocação, na vaga nº 128, criada pela Lei nº 14.234/2021, decorrente de exoneração de Bruno Bueno Spanghero em 13/03/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 87/2023, publicada no DOU nº 59, de 27/03/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Rafael Fernando dos Santos Leite, 42ª colocação, na vaga nº 564, criada pela Lei nº 6.082/1974, decorrente da redistribuição de Magda Rosane Cyrne da Cunha em 06/11/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 301/2023, publicada no DOU nº 210, de 06/11/2023, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, cuja vacância decorreu de aposentadoria de Jacqueline Susan Poulton Bencke, conforme Portaria TRE-RS nº 1688/2023, publicada no DOU nº 70, de 12/04/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Ricardo Alexandre da Silva, 43ª colocação, na vaga nº 244, criada pela Lei nº 8.868/1994, decorrente de aposentadoria de Eliana Mello de Alcantara Winand em 20/04/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 14/2023, publicada no DOU nº 76, de 20/04/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Carlos Felipe Chaia Cury, 44ª colocação, na vaga nº 568, criada pela Lei nº 13.150/2015, decorrente da redistribuição de Jerber Diniz Pereira em 11/12/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 339/2023, publicada no DOU nº 234, de 11/12/2023, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, cuja vacância decorreu de aposentadoria de Vando Matias Gadelha, conforme Ato TRE-CE nº 6/2023, publicada no DOU nº 82, de 02/05/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Ingrid Medeiros de Andrade, 45ª colocação, na vaga nº 561, criada pela Lei nº 8.868/1994, decorrente da redistribuição de Ione Rocha Sá em 1/09/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 244/2023, publicada no DOU nº 168, de 01/09/2023, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, cuja vacância decorreu de posse em outro cargo inacumulável de André Luis Almeida Abreu, conforme Portaria TRE-BA nº 315/2023, publicada no DOU nº 83, de 03/05/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Daniele Nobrega Teixeira Arrais, 47ª colocação, na vaga nº 262, criada pela Lei nº 8.868/1994, decorrente de exoneração de Ana Cecilia Pimenta Faria em 13/04/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 121/2023, publicada no DOU nº 87, de 09/05/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Nayane Nogueira Lobo, 48ª colocação, na vaga nº 37, criada pela Lei nº 10.842/2004, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Livia Maria Tenorio de Freitas em 5/05/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 135/2023, publicada no DOU nº 95, de 19/5/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Cibele Souza Fernandes, 50ª colocação, na vaga nº 211, criada pela Lei nº 10.842/2004, decorrente de aposentadoria de Antonio Clarete Zavariz em 31/5/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 119/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/5/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025

Vitor Oliveira Cortes, 51ª colocação, na vaga nº 135, criada pela Lei nº 14.234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Adivaldo da Costa Barreiros em 22/5/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 146/2023, publicada no DOU nº 104, de 1/6/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Leticia Jannotti Leite Biasoli, 52ª colocação, na vaga nº 31, criada pela Lei nº 8.868/1994, decorrente de aposentadoria de Maria Esmeralda Hengler em 6/6/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 82/2023, publicada no DOU nº 107, de 6/6/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Marcela Bassili, 53ª colocação, na vaga nº 231, criada pela Lei nº 10.842/2004, decorrente de aposentadoria de Nivia Cunha da Silva em 12/6/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 115/2023, publicada no DOU nº 109, de 12/6/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Lucas Estanislau de Lima, 54ª colocação, na vaga nº 77, criada pela Lei nº 14.234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de João Vieira dos Santos Neto em 6/6/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 162/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/6/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Carla Cristina Costa Alves, 55ª colocação, na vaga nº 144, criada pela Lei nº 7.354/1985, decorrente de aposentadoria de Rosana Medeiros em 12/7/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 123/2023, publicada no DOU nº 131, de 12/7/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Plinio de Lima Pereira, 56ª colocação, na vaga nº141, criada pela Lei nº 7.354/1985, decorrente de falecimento de João Batista dos Santos Filho em 19/6/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 193/2023, publicada no DOU nº 136, de 19/7/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Mariana Moretto Papassoni, 57ª colocação, na vaga nº 573, criada pela Lei nº 7.354/1985, decorrente da redistribuição de Mariana Pedrosa Mascarenhas Vicente em 21/3/2024, nos termos da Portaria TRE-SP nº 74/2024, publicada no DOU nº 56, de 21/3/2024, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, cuja vacância decorreu de aposentadoria de Patricia Yvone dos Santos Fortunato, conforme Portaria TRE-RJ nº 115, publicada no DOU nº 144, de 31/7/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Rafael Wellington Botaro, 58ª colocação, na vaga nº 222, criada pela Lei nº 10.842/2004, decorrente de aposentadoria de Leonardo Tsuneo Seike em 28/8/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 165/2023, publicada no DOU nº 164, de 28/8/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei nº 8.112/90, art. 4 da Lei nº 12.990/2014

Ana Carolina de Oliveira, 9ª colocação, na vaga nº 394, criada pela Lei nº 8868/1994, decorrente de aposentadoria de Gladis Baccei Varella em 1/9/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 65/2023, publicada no DOU nº 168, de 1/9/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Yara Oliveira Silva, 10ª colocação, na vaga nº 157, criada pela Lei nº 6.082/1974, decorrente de aposentadoria de Welington Liberato dos Santos em 14/9/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 167/2023, publicada no DOU nº 176, de 14/9/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Luana dos Santos Lopes, 11ª colocação, na vaga nº 259, criada pela Lei nº 8.868/1994, decorrente de aposentadoria de Cristina Muriano Rogerio em 25/9/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 235/2023, publicada no DOU nº 183, de 25/9/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Melissa Caroline Trindade da Fonseca, 12ª colocação, na vaga nº 44, criada pela Lei nº 8.868/1994, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Vania Veronez da Costa em 12/9/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 281/2023, publicada no DOU nº 185, de 27/9/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Jose Anderson da Silva Rodrigues, 13ª colocação, na vaga nº 576, criada pela Lei nº 6.082/1974, decorrente da redistribuição de Veronica Alves de Oliveira em 17/5/2024, nos termos da Portaria TRE-SP nº 150/2024, publicada no DOU nº 95, de 17/5/2024, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, cuja vacância decorreu de aposentadoria de Tancredo Ferraz de Abreu Neto, conforme Portaria TRE-PE nº 616/2023, publicada no DOU nº 188, de 2/10/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Stella de Mello Alves, 15ª colocação, na vaga nº 9, criada pela Lei nº 6.082/1974, decorrente de aposentadoria de Massaichi Mauricio Isayama em 9/10/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 179/2023, publicada no DOU nº 193, de 9/10/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Jamil Jose Nonato, 16ª colocação, na vaga nº 572, criada pela Lei nº 8.868/1994, decorrente da redistribuição de Vitor Azevedo Jabor Campos em 6/3/2024, nos termos da Portaria TRE-SP nº 78/2024, publicada no DOU nº 45, de 6/3/2024, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, cuja vacância decorreu de aposentadoria de Monica dos Santos Bispo, conforme Portaria TRE-RJ nº 181/2023, publicada no DOU nº 220, de 21/11/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei nº 8.112/90, e art. 14 da Resolução TSE nº 23.724/2023, e legislação correlata

Priscila Rodrigues Machado, 6ª colocação, na vaga nº 4, criada pela Lei nº 6.082/1974, decorrente de aposentadoria de Conceição de Maria Teixeira em 24/11/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 270/2023, publicada no DOU nº 223, de 24/11/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Jonathan Ribeiro da Cruz, 8ª colocação, na vaga nº 69, criada pela Lei nº 10.842/2004, decorrente de aposentaoria de Rodolfo Soares Claus em 30/11/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 194/2023, publicada no DOU nº 227, de 30/11/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Natalia Penque Assis, 10ª colocação, na vaga nº 130, criada pela Lei nº 6.082/1974, decorrente de aposentadoria de Leiko Kurihara Inada em 19/12/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 282/2023, publicada no DOU nº 240, de 19/12/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei nº 8.112/90, e art. 22 da Resolução TSE nº 23.724/2023, e legislação correlata

Emanuel Verissimo Silva Santos, 2ª colocação, na vaga nº 110, criada pela Lei nº 14.234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Adilson Santana da Silva em 7/6/2024, nos termos da Portaria TRE-SP nº 178/2024, publicada no DOU nº 116, de 19/6/2024.

Art. 2º  TORNAR SEM EFEITO, por desistência temporária, a nomeação de Wellington da Silva, publicada na Portaria TRE-SP nº 183/2025, DOU nº 136, de 22/7/2025, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES