PORTARIA Nº 178, DE 15 DE JULHO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no inciso II do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0012833-06.2025.6.26.8000 deste Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso V, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 (delegação de competências),

RESOLVE:

Art. 1º  REMOVER a servidora Talita Caetano Rocha, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, mediante permuta com o servidor William Paes Athú Miguel, ocupante do cargo de igual denominação, do Quadro de Pessoal desse Regional.

Art. 2º  A remoção constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à remoção do servidor William Paes Athú Miguel, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, para ter exercício neste TRE-SP, por ato próprio a ser expedido por aquele Tribunal no Diário de Justiça Eletrônico, na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º  Conceder 30 (trinta) dias de trânsito à servidora Talita Caetano Rocha, contados da publicação desta Portaria.

Art. 4º  Esta Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA JANGE

SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA