PORTARIA Nº 177, DE 25 DE JULHO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução CNJ nº 146/2012, e no artigo 23, caput, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0018021-77.2025.6.26.8000, deste Tribunal;

Por fim,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 (delegação de competências),

RESOLVE:

Art. 1º  REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 11.202/2005, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Vivane Emanuela Souza de Almeida, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora Regina Célis Zava Grasse Furtado, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º  A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Regina Célis Zava Grasse Furtado, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA HELENA BATISTA SILVA