PORTARIA Nº 158, DE 23 DE JUNHO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0023089-42.2024.6.26.8000 deste Tribunal;

RESOLVE:

Art. 1º  Retificar o artigo 1º da Portaria TRE-SP nº 330, de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 231, página 95, Seção 2, de 2 de dezembro de 2024, para:

onde se lê: "(...) em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pela servidora Jackeline Lessa Paes Mollensiepen, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais",

leia-se: "(...) em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei nº 10.770/2003, ocupado pela servidora Jackeline Lessa Paes Mollensiepen, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais".

Art. 2º  Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.

PAULA HELENA BATISTA SILVA