PORTARIA Nº 140, DE 9 DE JUNHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o artigo 3º da Resolução TSE nº 23.741/2024, bem como o decidido no processo SEI TRE-SP nº 0019286-17.2025.6.26.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  TRANSFORMAR a especialidade do cargo de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores, criado pela Lei nº 8.868/1994, vago em razão de aposentadoria de Margarete Augusta Soares, conforme Portaria TRE-SP nº 104/2025, publicada no Diário Oficial da União de 19/5/2025, para Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral.

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES