PORTARIA Nº 137, DE 15 DE MAIO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo SEI nº 0015865-19.2025.6.26.8000, no art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no art. 20, § 8º, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, no art. 4º, inc. V, da Portaria TRE-SP nº 1 de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º  TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE-SP 120/2025 de 12 de março de 2025 publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/TRE-SP), edição 92, página 05, referente à revogação da remoção por saúde da servidora Amanda Pessoa de Melo, Analista Judiciária - Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte e ao início de 30 (trinta) dias de trânsito para referida servidora retornar ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Art. 2º  Esta Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

PAULA HELENA BATISTA SILVA

SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Assinada eletronicamente em 15/05/2025.