PORTARIA Nº 136, DE 2 DE JUNHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI nº 0005039-17.2014.6.26.8000;

RESOLVE:

Art. 1º  Cancelar, a partir de 24 de março de 2025, a pensão instituída por Celso Soares Barbosa, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, concedida à viúva Vilma Tomaz Gomes Barbosa e à ex-esposa Dirce Merida Barbosa, por meio da Portaria nº 143, de 5 de julho de 2014, publicada no D.O.U, Seção 2, nº 128, p. 66, em 8 de julho de 2014, nos termos do artigo 77, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nº 9.032/1995 e nº 13.846/2019, combinado com o artigo 3º, inciso II, § 4º, inciso IV, da Instrução Normativa nº 78/2018 do Tribunal de Contas da União e com o artigo 7º da Portaria TRE-SP nº 6/2025.

Art. 2º  Esta Portaria será publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP.

SILMAR FERNANDES

PRESIDENTE