PORTARIA Nº 131, DE 22 DE MAIO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o decidido no Processo SEI TRE-SP nº 0014856-22.2025.6.26.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  A Portaria TRE-SP nº 134, de 30 de maio de 2023, que instituiu a Comissão de Gestão da Memória (CGM), prevista no artigo 39 da Resolução CNJ nº 324/2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º………………………………………………………………….……………

…………………………………………………………….........................................

§ 1º  A Comissão de Gestão da Memória (CGM), a critério da Presidência do TRE-SP, poderá ser coordenada por magistrada ou magistrado cuja designação para o exercício das funções eleitorais tenha sido encerrada, após o exercício do biênio, a título não remunerado.

§ 2º  A coordenação da CGM, quando exercida nas circunstâncias previstas no parágrafo anterior, terá o prazo de um ano, admitida a recondução, a critério da Presidência deste Tribunal.

Art. 3º-A  A Comissão reunir-se-á, no mínimo, uma vez em cada semestre, preferencialmente no início, e deliberará sobre o planejamento de suas atividades no período." (NR)

Art. 2º  Alterar a composição da Comissão de Gestão da Memória (CGM), passando o anexo da Portaria TRE-SP nº 134/2023 a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES

PRESIDENTE