PORTARIA Nº 120, DE 7 DE MAIO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no art. 20, § 8º, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, no art. 4º, inc. V, da Portaria TRE-SP nº 1 de 2022 e a decisão contida no Ofício TRE-RN nº 70/2025/PRES,

RESOLVE:

Art. 1º  REVOGAR a remoção por motivo de saúde da servidora Amanda Pessoa de Melo, Analista Judiciária - Área Administrativa, por cessar o motivo de saúde que ensejou a remoção para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º  CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito para a referida servidora, contados da publicação desta Portaria.

Art. 3º  Esta Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

PAULA HELENA BATISTA SILVA

SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS