PORTARIA Nº 107, DE 3 DE JULHO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no inciso II do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0012859-04.2025.6.26.8000 deste Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso V, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 (delegação de competências),

RESOLVE:

Art. 1º  REMOVER o servidor Raimundo Francisco de Souza Junior, Técnico Judiciário – Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, mediante permuta com o servidor Diego Rosa, ocupante do cargo de igual denominação, do Quadro de Pessoal daquele Regional.

Art. 2º  A remoção constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à remoção do servidor Diego Rosa, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, para ter exercício neste TRE-SP, por ato próprio a ser expedido por aquele Tribunal no Diário de Justiça Eletrônico, na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º  Conceder 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor Raimundo Francisco de Souza Junior, contados da publicação desta Portaria.

Art. 4º  Esta Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

PAULA HELENA BATISTA SILVA

SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS