PORTARIA Nº 52, DE 18 DE MARÇO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, inciso II, da Resolução TSE nº 22.581, de 30 de agosto de 2007, e no processo SEI nº 0026623- 62.2022.6.26.8000,

RESOLVE,

Art. 1º  Transformar o cargo de Analista Judiciário(a) - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868/1994, vago em razão de vacância por posse em outro cargo inacumulável de GUILHERME HENRIQUE SÁ CARNEIRO em 20/11/2023, publicada em 4/12/2023, para Analista Judiciário(a) - Área de Apoio Especializado - Engenharia Mecânica, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral.

Art. 2º  Transformar o cargo de Analista Judiciário(a) - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868/1994, vago em razão de aposentadoria de ANA TERESA MARTINS AGUIAR ALVES em 23/10/2023, publicada em 23/10/2023, para Analista Judiciário(a) - Área de Apoio Especializado - Engenharia Mecânica, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES