PORTARIA Nº 328, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme delegação de competência estabelecida no artigo 2º, inciso I, da Portaria TRE-SP nº 1/2022;

CONSIDERANDO a implantação da Comissão Multidisciplinar de Apoio à Gestão de Conflitos (CMGC) no âmbito deste Tribunal, instituída pela Portaria nº 185/2022;

CONSIDERANDO o contido no processo SEI 0050155-65.2022.6.26.8000; e

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da forma de composição da comissão,

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar, em parte, o disposto no artigo 10 da Portaria TRE-SP nº 185/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 10.  A CGMC será composta por representantes de unidades subordinadas à Secretaria de Gestão de Pessoas, sendo:

I - 5 representantes da Coordenadoria de Educação, Desenvolvimento e Apoio à Governança;

II - 2 representantes da Coordenadoria de Atenção à Saúde;

III - 2 representantes da Coordenadoria de Análises Técnicas.

Parágrafo único.  A CMGC será coordenada pelo servidor ou servidora titular da Coordenadoria de Educação, Desenvolvimento e Apoio à Governança." (NR)

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

DIRETOR-GERAL