PORTARIA Nº 273, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 e

Considerando a decisão proferida no processo SEI nº 0015032-35.2024.6.26.8000 deste Tribunal que deferiu a redistribuição, por triangulação, do cargo de técnico judiciário - área administrativa do TRE-SP, ocupado pela servidora Michele das Virgens de Jesus, para a Seção Judiciária da Bahia do TRF da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo de igual denominação ocupado pelo servidor Igor Mascarenhas Soares Horta, proveniente do TRE-PR para o TRE-SP e com o cargo ocupado pelo servidor Derisvaldo Vieira da Silva da Seção Judiciária da Bahia do TRF da 1ª Região para o TRE-PR; e Ratificando os artigos constantes na Portaria TRE-SP nº 180, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, Edição 124, Seção 2, página 120,

RESOLVE:

Art. 1º  CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor Igor Mascarenhas Soares Horta, com base nos artigos 18 da Lei nº 8.112/1990 e 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 2º  Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União, com efeitos partir de 1º de julho de 2024.

PAULA HELENA BATISTA SILVA