PORTARIA Nº 240, DE 8 DE AGOSTO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

DECLARAR VAGO, a partir de 30/07/2024, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO(A) - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por FERNANDO UBIRATAN CORREA BAIA, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei nº 14.234/2021, vaga nº 524.

SILMAR FERNANDES