PORTARIA Nº 235, DE 7 DE AGOSTO DE 2024.

Estabelece os limites globais mensais de horas para a prestação de serviço extraordinário durante o período eleitoral correspondente às eleições municipais de 2024, para as macrounidades da secretaria do TRE-SP e para os grupos específicos de eleições.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 6º da Portaria TRE-SP nº 193/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Os limites globais mensais de horas para a prestação de serviço extraordinário durante o período eleitoral correspondente às eleições municipais de 2024 que deverão ser observados pelas macrounidades da secretaria do TRE-SP são os constantes no anexo I desta portaria.

Art. 2º Os limites globais mensais de horas para a prestação de serviço extraordinário durante o período eleitoral correspondente às eleições municipais de 2024 que deverão ser observados pelos grupos específicos “Teste de Integridade”, “AcompVot”, “AcompFace”, e "Triduo", sem vinculação com a macrounidade de lotação de cada servidor(a), são os constantes no anexo II desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

DIRETOR-GERAL

ANEXO I

MACRO UNIDADE	AGOSTO	SETEMBRO	OUTUBRO	NOVEMBRO	DEZEMBRO
CRE	544 h	770 h	741 h	620 h	350 h
DG	70 h	126 h	750 h	0 h	0 h
GABDTRF	77 h	300 h	239 h	288 h	137 h
GABJDI	77 h	300 h	239 h	288 h	137 h
GABJDII	77 h	300 h	239 h	288 h	137 h
GABJURI	77 h	300 h	239 h	288 h	137 h
GABJURII	77 h	300 h	239 h	288 h	137 h
SAI	0 h	0 h	49 h	0 h	0 h
SAM	770 h	1380 h	866 h	0 h	0 h
SECOM	0 h	139 h	888 h	0 h	0 h
SEPLAN	257 h	825 h	1391 h	0 h	0 h
SGID	466 h	899 h	591 h	144 h	60 h
SGP	116 h	45 h	877 h	140 h	182 h
SGS	1184 h	1497 h	3079 h	2000 h	846 h
SJ	713 h	2125 h	2144 h	2196 h	775 h
SOF	42 h	260 h	1313 h	2023 h	730 h
SPR	145 h	809 h	1492 h	1311 h	774 h
STI	679 h	2616 h	5056 h	1033 h	495 h

ANEXO II

GRUPO ESPECÍFICO	AGOSTO	SETEMBRO	OUTUBRO	NOVEMBRO	DEZEMBRO
TESTE DE INTEGRIDADE	0 h	497 h	2366 h	0 h	0 h
ACOMPVOT	0 h	0 h	564 h	0 h	0 h
ACOMPFACE	0 h	0 h	560 h	0 h	0 h
AUXILIO ÀS ZEs (TRIDUO)	0 h	0 h	7020 h	0 h	0 h

Este texto não substitui o publicado na Linha Direta nº 280(Secretaria) 0(Capital) 0(Interior), de 8.8.2024, p. 1-2.

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