PORTARIA Nº 152, DE 22 DE MAIO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o previsto no artigo 84, caput e §1º, da Lei nº 8.112/1990;

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução TRE-SP nº 567/2021;

CONSIDERANDO a Portaria TSE nº 1.481/2012 e a Portaria TRE-SP nº 338/2018; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI nº 0017572-56.2024.6.26.8000 deste Tribunal;

RESOLVE:

Art. 1º  Revogar, a pedido, a licença não remunerada para acompanhamento de cônjuge concedida à servidora Patrícia Peixoto de Albuquerque Leitão, Analista Judiciária - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pernambuco, removida para o TRE-SP via concurso nacional de remoção, para retornar ao exercício das funções neste Tribunal no dia 3/6/2024.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 3/6/2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

DIRETOR-GERAL