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Tribunal Regional Eleitoral - SP

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Coordenadoria De Gestão Da Informação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 59, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução TRE-SP nº 567/2021 e a decisão proferida no processo SEI nº 0057944-18.2022.6.26.8000 deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  REVOGAR a licença para acompanhamento de cônjuge concedida à servidora Rosângela Freire dos Santos, Analista Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, atualmente em exercício no Ministério Público Federal do Estado de Goiás - MPF/GO, Procuradoria da República em Goiás, na cidade de Goiânia/GO.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor em 23/2/2023.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

Texto não substitui o publicado no DOU, nº 37, Seção 2, de 23.2.2023, p. 56.

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