PORTARIA Nº 44, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90,

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974, vaga de nº 84 ocupado por JEAN HERLAN DOS SANTOS GARCIA, RG nº 448673733 SSP/SP, a partir de 25/01/2023, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA