PORTARIA Nº 358, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR SILMAR FERNANDES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE: 

Art. 1º  NOMEAR, por concurso, em estágio probatório, para o cargo de Analista Judiciário(a) - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados, aproveitados(as) do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, divulgado pelo Edital nº 1/2018, homologado em 21/5/2019, suspenso pelo Ato nº 158/2020 e prorrogado pela Certidão Proad nº 31.914/2022, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 2ª Região em 13/12/2022: Nos termos do artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112/1990 LUCAS MOULIN SANTOS, 33ª colocação, na vaga criada pela Lei nº 6.082/1974, decorrente da redistribuição de Luciana Vasconcelos Araújo, nos termos da Portaria TRE-SP nº 252/2020, publicada no DOU nº 168, de 1º/9/2020, em reciprocidade com cargo vago nunca ocupado criado pela Lei nº 13.150/2015 originário do TRE-CE, recebido pelo TRE-MA em redistribuição por reciprocidade com cargo ocupado por Francisca Verônica da Silva Maia Sales, conforme Portaria TRE-MA nº 438, publicada no DOU nº 104, de 1º/6/2018, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterada pela Portaria TSE nº 795/2023, com lotação na 389ª Zona Eleitoral - Perus. NATALIA PELINCA BRAGA, 37ª colocação, na vaga criada pela Lei nº 8.868/1994, decorrente de aposentadoria de Nilton Brendolan em 27/7/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 158/2022, publicada no DOU nº 142, de 27/7/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterada pela Portaria TSE nº 795/2023, com lotação na 394ª Zona Eleitoral - Guarulhos.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNADES