PORTARIA Nº 323, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições e no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria TRE-SP nº 1/2022;

CONSIDERANDO o artigo 98 da Lei nº 9.504/1997, que prevê a nomeação de requisitados(as) para auxiliar os trabalhos das Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais;

CONSIDERANDO a Linha Direta nº 322(Capital)/319(Interior) do ano de 2022, que estabeleceu diretrizes para a expedição de portarias pelos Juízos Eleitorais sobre a convocação de auxiliares para exercer atividades específicas nas eleições de 2022; e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, para as eleições municipais de 2024, das nomeações de auxiliares pelo Juízo Eleitoral, de forma a padronizar as funções que podem ser exercidas por esses(as) colaboradores(as) e o limite de convocação por zona eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º  Constituir o Grupo de Trabalho "Auxiliares do artigo 98 da Lei 9.504/97", no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, a fim de regulamentar, para as eleições municipais de 2024, as nomeações de auxiliares pelos Juízos Eleitorais, conforme o artigo 98 da Lei 9.504/97, com estabelecimento das funções que poderão ser exercidas por esses(as) colaboradores(as), do limite por zona eleitoral e da forma de convocação.

Parágrafo único.  A critério da Diretoria-Geral, novas diretrizes poderão ser objeto de estudo pelo Grupo de Trabalho.

Art. 2º  O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores e servidoras:

I - Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições (SEPLAN):

I - Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições (SEPLAN):

a) Titular: Luna Blasco Soler Chino;

b) Substituta: Mariucha Lourenço Santos de Souza;

II - Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF):

a) Titular: Rodrigo Bassi;

b) Substituto: Sérgio Luiz Fonseca;

III - Assessoria de Atendimento aos Cartórios Eleitorais (AACE):

a) Titular: Julia Balbi Albertin;

b) Substituto: Valdemar Xavier Pereira;

IV - Assessoria de Estatística e Ciência de Dados (ASSEC):

a) Titular: Olympio Teixeira Neto;

b) Substituto: Alisson de Oliveira Silva;

V - Conselho dos Representantes dos Cartórios Eleitorais (CRCE):

a) Titular: Marcelo Pereira Micena;

b) Substituta: Penelope Camilher Machado Brandão Watanabe;

VI - Representantes do GT Mesários do TSE:

a) Titular: Juan José Ocampo Bernárdez;

b) Titular: Leandro Hiroto Tamashiro.

Art. 3º  O Grupo de Trabalho deverá estabelecer cronograma de trabalho, de forma que a proposta de ato regulamentador seja apresentada ao Comitê Gestor da Estratégia do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo em até 6 (seis) meses da data de publicação desta portaria.

Art. 4º  O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições (SEPLAN), por intermédio de sua representante.

Art. 5º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

DIRETOR-GERAL