PORTARIA Nº 322, DE 8 DE JANEIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI TRE-SP nº 0051743-73.2023.6.26.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Wagner Pajor, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º  DECLARAR VAGO, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES