PORTARIA Nº 285, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, e, no art. 5º, inciso III, alínea "a", da Resolução TSE nº 23.701/2022;

Considerando a decisão proferida no processo SEI nº 0054486-90.2022.6.26.8000, deste Tribunal;

E, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso V, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 (delegação de competências),

RESOLVE:

Art. 1º  REMOVER, para acompanhar cônjuge, a servidora Tatiana Reis de Carvalho, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional Eleitoral, para o município de Florianópolis/SC, em lotação a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA HELENA BATISTA SILVA