PORTARIA Nº 251, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 84, "caput", e § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0032876-32.2023.6.26.8000 deste Tribunal;

e, por fim, CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 (delegação de competências);

RESOLVE:

Art. 1º  CONCEDER licença por motivo de afastamento de cônjuge, com exercício provisório, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no município de Belo Horizonte/MG, ao servidor RAFAEL NEVES COELHO, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 11 de setembro de 2023 e será publicada no Diário Oficial da União, conforme o disposto na alínea 'd' do inciso III do art.2º da Portaria TRE-SP nº 199/2009.

PAULA HELENA BATISTA SILVA