PORTARIA Nº 210, DE 1º DE AGOSTO DE 2023.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições delegadas no artigo 4º, inciso V, da Portaria TRE-SP nº 1/2022, considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e no inc. III, b, do art. 5º da Resolução TSE nº 23701, de 31 de maio de 2022 e diante da decisão proferida no Sistema Eletrônico de Informações nº 0031885-56.2023.6.26.8000, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  REMOVER o servidor Albiran de Góes Monteiro, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, com lotação na cidade de Arapiraca, por motivo de saúde de familiar, com reavaliação em 1 (um) ano, sem concessão de trânsito.

Art. 2º  Esta Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

PAULA HELENA BATISTA SILVA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS