PORTARIA Nº 207, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25 da Resolução TRE-SP nº 338/2015, que determina a expedição de portaria para fixação e reajustes dos valores de bolsa-auxílio;

CONSIDERANDO a necessidade de reajustar os valores de bolsa-auxílio constantes da Portaria TRE-SP nº 7/2016,

RESOLVE:

Art. 1º  Fixar em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) o valor mensal da Bolsa-Auxílio das estagiárias e dos estagiários de ensino médio, relativo à carga horária de quatro horas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Art. 2º  Fixar em R$ 1.000,00 (mil reais) o valor mensal da Bolsa-Auxílio das estagiárias e dos estagiários de ensino superior, relativo à carga horária de cinco horas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Art. 3º  Revogar as disposições da Portaria TRE-SP nº 7/2016.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação na Intranet.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

PRESIDENTE