PORTARIA Nº 203, DE 18 DE JULHO DE 2023.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0023919-76.2022.6.26.8000, deste Tribunal;

e, por fim, CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 (delegação de competências),

RESOLVE:

Art. 1º  Redistribuir o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores, criado pela Lei nº 11.202/2005, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, cuja vacância decorreu da posse em outro cargo inacumulável do servidor Wagner de Sousa da Silva, CPF nº 213.898.338-28, concretizada pela Portaria TRE-SP nº 48, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U, nº 34, Seção 2, página 77, de 16 de fevereiro de 2023, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei nº 12.011/2009, ocupado pelo servidor Wesley Ribeiro Passos dos Santos, CPF nº  325.336.638-32, proveniente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região/Seção Judiciária do Estado do Paraná.

Art. 2º  A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Wesley Ribeiro Passos dos Santos, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

PAULA HELENA BATISTA SILVA