PORTARIA Nº 151, DE 6 DE JUNHO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 e considerando o disposto no artigo 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no artigo 140 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º  Designar a Comissão de Recebimento de Material para as Eleições 2024, encarregada do recebimento do objeto dos contratos ou instrumentos congêneres relativos ao fornecimento de materiais e equipamentos para as Eleições 2024.

Art. 2º A Comissão será integrada pelos(as) servidores(as) abaixo nominados(as), sob a coordenação do primeiro e, em sua ausência ou impedimento ocasional, do segundo:

I - Josué Antonio de Sousa (Seção de Acompanhamento das Aquisições – SeAAq/COMPL/SAM);

II - Alexandre Calegari (Seção de Acompanhamento das Aquisições – SeAAq/COMPL/SAM);

III - Vinícius Henriques de Macedo (Seção de Acompanhamento das Aquisições – SeAAq/COMPL/SAM);

IV - Joilson Vieira Dias (Seção de Acompanhamento das Aquisições – SeAAq/COMPL/SAM);

V - Marcos Antônio Machado Cisne (Seção de Acompanhamento das Aquisições – SeAAq/COMPL/SAM);

VI - Juarez Vieira Pinheiro (Seção de Acompanhamento das Aquisições – SeAAq/COMPL/SAM);

VII - Vivian Vissicaro (Seção de Acompanhamento das Aquisições – SeAAq/COMPL/SAM);

VIII - Eduardo de Lorenzo Nogueira (Seção de Gestão de Almoxarifado – SeGAlm/COMPL/SAM);

IX - Antônio Luiz Garofalo (Seção de Logística – SeLog/COMPL/SAM);

X - Eder dos Santos Silva (Seção de Gestão de Patrimônio – SeGPat/COMPL/SAM);

XI - Alexandre Bustos de Oliveira (Seção de Urnas Eletrônicas – SeUE/COSEL/STI);

XII - Alexandre Marcos Silva (Seção de Urnas Eletrônicas – SeUE/COSEL/STI);

XIII - Edson Peres (Seção de Urnas Eletrônicas – SeUE/COSEL/STI);

XIV - Fabio Ruiz de Andrade (Seção de Urnas Eletrônicas – SeUE/COSEL/STI);

XV - Honor Barbosa Cabral (Seção de Urnas Eletrônicas – SeUE/COSEL/STI);

XVI - José Américo Ferreira Martini (Seção de Urnas Eletrônicas – SeUE/COSEL/STI);

XVII - José Maria de Oliveira Pereira (Seção de Urnas Eletrônicas – SeUE/COSEL/STI);

XVIII - Lucas Rey de França João (Seção de Urnas Eletrônicas – SeUE/COSEL/STI);

XIX - Marcelo Trevizan Mazon (Seção de Urnas Eletrônicas – SeUE/COSEL/STI);

XX - Otávio Victor Montoril Negrão (Seção de Urnas Eletrônicas – SeUE/COSEL/STI);

XXI - Sergio Luis Zavarezzi (Seção de Urnas Eletrônicas – SeUE/COSEL/STI);

XXII - Wagner Pajor (Seção de Urnas Eletrônicas – SeUE/COSEL/STI).

Art. 3º  Os membros da Comissão deverão atuar como fiscais regionais responsáveis por certificar a conformidade do material, das urnas eletrônicas e suprimentos de urna, com as seguintes atribuições:

I - receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e à qualidade, o material entregue pelo contratado, em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;

II - rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente, ou em desacordo com amostras apresentadas na fase de licitação; e

II - expedir termo de recebimento ou de rejeição de material por ocasião da aceitação ou recusa, conforme o caso.

Art. 4º Os Termos de Recebimento dos materiais deverão ser emitidos e assinados por três membros da Comissão.

Art. 5º  O recebimento de urnas eletrônicas feito de forma descentralizada nas zonas eleitorais será formalizado pelos titulares das chefias das unidades cartorárias ou pelos(as) substitutos(as), e os correspondentes Termos de Recebimento Definitivo deverão ser convalidados pela Comissão.

Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

DIRETOR-GERAL