PORTARIA Nº 116, DE 3 DE MAIO DE 2023.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0013354-19.2023.6.26.8000 deste Tribunal;

e, por fim, CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 (delegação de competências);

RESOLVE:

Art. 1º  Redistribuir o cargo efetivo vago de Analista Judiciário – Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, cuja vacância decorreu da aposentadoria da servidora Simone Pinheiro Casarini, CPF nº 294.153.998-05, concretizada pela Portaria TRE-SP nº 32, de 18 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 22, Seção 2, página 78, de 1º de fevereiro de 2022, em reciprocidade com o cargo ocupado pela servidora Nádhia Auxiliadora Mesquita Pinheiro Nakaya, CPF nº 746.147.662-04, de igual denominação, criado pela Lei nº 11.202/2005, oriundo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAULA HELENA BATISTA SILVA