PORTARIA Nº 65, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

O DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 25-B do Regimento Interno deste Regional e

CONSIDERANDO o decidido pelo Plenário desta Casa na 11.036ª Sessão Administrativa, realizada em 10 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º  Designar o Desembargador José Antonio Encinas Manfré para dirigir a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na forma prevista no artigo 25-B do Regimento Interno deste Tribunal, incluído pelo Assento Regimental nº 13, de 27 de abril de 2021.

Art. 2º  Designar o Juiz Marcelo Vieira de Campos para exercer a função de Ouvidor Substituto da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na forma prevista no artigo 25-B, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal, incluído pelo Assento Regimental nº 13, de 27 de abril de 2021.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.

São Paulo, em 11 de fevereiro de 2022.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

PRESIDENTE