O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI nº 0042866-52.2020.6.26.8000;

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Terezinha Rodrigues de Souza Frujuelle, com fundamento no artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c.c. o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

Art. 2º  Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de setembro de 1974, do quadro de pessoal do TRE-SP.

Art. 3º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA