PORTARIA Nº 364, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pelo artigo 1º, inciso II, da Portaria TRE-SP nº 1/2022,

DETERMINA:

Art. 1º  Ficam designados(as) os(as) servidores(as) Ricardo Mendonça Falcão, Omar Gazzal Bannout, Silvana Sales Scardini, Simone Ferreira Alvarenga e Vânia Cristina Guarnierie para atuarem como agentes de contratação na realização de dispensas de licitação eletrônicas no âmbito do TRE-SP, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, por meio do Sistema de Contratações Públicas do Governo Federal, Compras.gov.br, no novo módulo de Dispensa Eletrônica, instituído e disciplinado pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021.

Art. 2º  Ficam designados(as) para atuarem na equipe de apoio do(a) agente de contratação da dispensa eletrônica os(as) servidores(as) Ricardo Mendonça Falcão, Omar Gazzal Bannout, Silvana Sales Scardini, Simone Ferreira Alvarenga, Vânia Cristina Guarnierie, Debora Arns Wang, Luciana Russo Kohnen Grosche, Maria Midori Yamamoto Taketa, Carlos Antônio dos Santos Kappler, Gustavo Mormesso de Abreu, Marta Ysae Yamagami Kakitani, Miguel dos Santos Freitas, Otavio Augusto de Oliveira e Roberta de Lorenzo Nogueira.

Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade de doze meses.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA