PORTARIA Nº 360, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 25, caput, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0046495-63.2022.6.26.8000, deste Tribunal;

e, por fim, CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP nº 1/2022,

RESOLVE:

Art. 1º  Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Ricardo Simões Tomaz, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor Thiago Longhi Araujo, criado pela Lei nº 13.150, de 27/7/2015, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAULA HELENA BATISTA SILVA