PORTARIA Nº 353, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0050987-98.2022.6.26.8000 deste Tribunal;

e, por fim, CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 (delegação de competências);,

RESOLVE:

Art. 1º  REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Karine Raffaelli Frota Nóbrega de Faria Nunes, em reciprocidade com o cargo vago de igual denominação criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, oriundo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, cuja vacância decorreu da aposentadoria da servidora Maria do Socorro Sabóia Figueiredo de Senna, por meio do Ato TRE-CE nº 7/2022, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 63, Seção 2, página 101, de 1º/4/2022.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAULA HELENA BATISTA SILVA