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Tribunal Regional Eleitoral - SP

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Seção de Legislação

PORTARIA Nº 35, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.

O DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1º  Tornar sem efeito, por desistência provisória, a nomeação do candidato DAVI RIBEIRO ALVES, 59ª colocação, na vaga criada pela Lei nº 6.082/1974, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Géssika Morgana Silva Santos em 29/11/2021, nos termos da Portaria nº 307/2021, publicada no DOU nº 245, de 29/12/2021.

Art. 2º  Nomear, por concurso, em estágio probatório, para o cargo relacionado abaixo:

Cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei nº 8.112/90, art. 4 da Lei nº 12.990/2014

DIEGO GOMES NATALÍCIO, 62ª colocação, na vaga criada pela Lei  6.082/1974, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Géssika Morgana Silva Santos em 29/11/2021, nos termos da Portaria nº 304/2021, publicada no DOU nº 229, de 07/12/2021.

Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 13, Seção 2, de 19.1.2022, p. 45.

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