PORTARIA Nº 348, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições delegadas no artigo 4º, inciso V, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 e considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e no inc. III, b, do art. 5º da Resolução TSE nº 23701, de 31 de maio de 2022; considerando a decisão proferida no Sistema Eletrônico de Informações nº 0050493-39.2022.6.26.8000, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  REMOVER o servidor RUBENS DIEGO DE FREITAS, Técnico Judiciário – Área Administrativa, para cidade de Mossoró/RN, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por motivo saúde de familiar.

Art. 2º  CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito para o servidor RUBENS DIEGO DE FRETIAS, contados da publicação desta Portaria.

Art. 3º  Esta Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

PAULA HELENA BATISTA SILVA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS