PORTARIA Nº 334, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no inciso II do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo administrativo SEI nº 0023877-27.2022.6.26.8000 deste Tribunal,

e, por fim, CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso V, da Portaria TRE-SP nº 1/2022,

RESOLVE:

Art. 1º  REMOVER, mediante permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o servidor TÚLIO DE AGUIAR SANTOS, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Art. 2º  A remoção constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à remoção do servidor JOÃO ROSSO JÚNIOR, ocupante de cargo idêntico, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para ter exercício neste Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por ato próprio a ser expedido por aquele Tribunal no Diário de Justiça Eletrônico na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º  CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor TÚLIO DE AGUIAR SANTOS, contados da publicação desta Portaria.

Art. 4º  Esta Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

LEANDRO HIROTO TAMASHIRO

SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO