PORTARIA Nº 332, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE-SP nº 290/2021, que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos órgãos da Justiça Eleitoral de São Paulo no ano de 2022;

CONSIDERANDO a incidência do feriado do dia 8 de dezembro de 2022, relativo à comemoração do Dia da Justiça (Lei nº 5.010/66);

CONSIDERANDO as atividades previstas para o mês de dezembro de 2022 pela Resolução nº 23.674/2021 do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece o Calendário Eleitoral para as Eleições 2022;

CONSIDERANDO que a modificação da data destinada à comemoração do feriado não o descaracteriza como tal, e ainda contribui para a racionalização dos serviços e seu melhor andamento,

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar o artigo 1º da Portaria TRE-SP nº 290/2021, que, acrescido do artigo 1º-C, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º-C  Fica transferido o feriado do Dia da Justiça, originalmente celebrado no dia 8 de dezembro, para o dia 9 de dezembro de 2022, sexta-feira." (NR)

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

PRESIDENTE